Índice
CRM
– Constituição da República de Moçambique
FFH
– Fundo para o Fomento de Habitação
ISAP
– Instituto Superior de Administração Pública
ISRI
– Instituto Superior de Relações Internacionais
OCDE
– Organização
para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
UEM
– Universidade Eduardo Mondlane
UNICEF
– United Nation International Children’s Emergency Fund (Fundo das Nações
Unidas para a Infância)
Segundo Dye (1975) citado por Rocha
(2010), as Políticas Públicas são entendidas como “aquilo que os governos
decidem fazer ou não fazer”. Por outro lado, Pedone (1986) caracteriza o campo
de estudo de Políticas Públicas como aquele que se debruça sobre “o que os
governos fazem, por que o fazem e que diferença a acção governamental faz para
a sociedade e seus problemas”. Para se conceber Políticas Públicas melhores é
necessário fazer a análise e avaliação das já existentes.
A Análise de
Políticas Públicas, de acordo com Dye (2012) refere-se à
descrição e explicação das causas e consequências das actividades dos governos.
No que concerne
a avaliação de Políticas Públicas, Theodoulou (2012)
citado por Sitoe & Lumbela (2013) refere que, essa tem como
objectivo central determinar se as políticas/programas/projectos implementados
estão a alcançar os objectivos pré-determinados.
Não basta que a decisão seja
tomada, é necessário acima de tudo que esta decisão seja implementada (Sitoe
& Lumbela, 2013). Uma vez feita a análise das causas do surgimento do Projecto
de Habitação de Intaka, desde a sua entrada na agenda do governo até o processo
decisório, na presente pesquisa estudaremos as suas consequências.
Numa primeira fase, faremos a contextualização da
implementação do projecto, em seguida abordaremos a própria implementação.
Faremos, igualmente, a avaliação de Impacto sobre a implementação do nosso
objecto de estudo (somente a primeira fase, que decorreu de 2012-2014), com
base nos indicadores estabelecidos pela OCDE e por fim deixaremos ficar algumas
recomendações para a elaboração de projectos futuros.
Ø
Avaliar o Projecto de Habitação de
Intaka.
Ø
Depreender as consequências do
Projecto de Habitação de Intaka;
Ø
Definir os conceitos dos indicadores
estabelecidos pela OCDE;
Ø
Examinar a correspondência entre os
objectivos fixados e os resultados alcançados.
Para o alcance dos objectivos (principal
e específicos) previamente traçados no âmbito da realização deste trabalho, foi
necessário a aplicação de “métodos” que, para Marconi (2001), consistem em uma aplicação de uma
série de regras com finalidade de resolver determinado problema ou explicar um
facto. Um dos métodos usados pelo grupo foi o Histórico, que consiste em
averiguar os acontecimentos, processos, e instituições do passado com vista a
analisar um determinado facto ou caso e a verificar a sua influência na
actualidade. Destaca-se também o uso de abordagem quantitativa devido à
aplicação e tabulação de questionários que possibilitam transformar em números
as informações colectadas e possibilita a análise da eficiência, e da qualitativa
que diz respeito à qualidade e características de dados interpretados
objectivando o esclarecimento de informações sobre a eficácia (Lakatos &
Marconi, 2009).
Ainda segundo
Marconi (op. cit), num trabalho
científico, de modo geral, inicia-se com a colecta dos dados. No que diz
respeito a recolha de informação ou colecta dos dados na perspectiva de
Campenhoudt e Quivy (2005), não existe dentro da diversidade de métodos
científicos os melhores, a escolha deles depende dos objectivos do modelo de
análise e das características do campo de análise. Mas para tal, foi adoptada a
classificação apresentada por Marconi (2001), segundo a qual são principais
técnicas as seguintes: revisão bibliográfica, as entrevistas e a pesquisa
documental.
Portanto, na
revisão bibliográfica, a recolha de informação foi efectuada fisicamente nas
Bibliotecas do ISAP e Brazão Mazula – UEM. Um outro método fundamental foi a
pesquisa virtual ou online que, para
Gil (2002), oferece uma série de vantagens sobre as demais pesquisas qualitativas.
No que concerne a Pesquisa documental, esta foi efectuada a partir da recolha
institucional de informações e legislação específica (Resolução 19/2011, de 8
de Junho, que aprova a Política e Estratégia de Habitação). E relativamente as entrevista,
adoptou-se pela semiestruturada, efectuada a nível do Ministério das Obras
Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, a Empresa Henan Guoji Industry and Development co., Ltda, ao Fundo para o Fomento
de Habitação e ao Condomínio de Intaka.
O critério de amostragem
adoptado foi de uma amostragem não probabilística, nesse caso, a amostragem por
conveniência a qual tem como objectivo obter uma amostra de elementos
convenientes. A escolha deste tipo de amostragem deve-se ao facto da mesma
permitir a obtenção de informações com actores bem entendidos sobre o assunto,
uma vez que neste tipo de amostragem, a selecção das unidades amostrais é
deixada a cargo do entrevistador.
Ora, para estudar
as consequências do Projecto de Habitação de Intaka, que constitui o nosso principal
objectivo, será feita a avaliação do impacto, com base nos indicadores
estabelecidos pela OCDE, que são: eficácia, eficiência, efectividade,
relevância, sustentabilidade e Impacto.
Ademais, a pesquisa, leitura e selecção de
artigos, livros e outros documentos que expendem de melhor forma o tema em
estudo, permitiu a concretização da fase subsequente que foi a de análise e
tratamento dos dados e por fim a compilação do trabalho.
Definição do Objecto (Projecto de Habitação de Intaka)
O Projecto em avaliação surge como forma
de operacionalizar a Política e Estratégia de Habitação (Resolução nº 19/2011, de 8 de Junho). Esse
Projecto é da iniciativa do Estado Moçambicano, liderado pelo Fundo para o Fomento
de Habitação em parceria com a Empresa Chinesa Henan Guoji, que consistiu na construção de 5 mil casas de diversos
tipos. Em termos de horizonte espacial, este Projecto localiza-se em Maputo
Província, Município da Matola, no Bairro de Intaka (num território de 319
hectares), e a primeira fase de sua construção compreendeu 18 meses, os quais
consubstanciarão a nossa avaliação.
Ao abrigo do disposto no número 1 do
artigo 91, da CRM de 2004, “Todos os cidadãos têm direito à habitação condigna,
sendo dever do Estado, de acordo com o desenvolvimento económico nacional,
criar as adequadas condições institucionais, normativas e infra-estruturais”.
Contudo, o principal objectivo do Projecto em estudo é a construção de casas
condignas para os jovens funcionários do Estado, recém-formados. Para além
deste, o Projecto tinha,
igualmente, os seguintes objectivos específicos:
Ø
Facilitar a provisão de
habitação adequada num ambiente de vida saudável;
Ø
Aumentar a
produtividade e melhorar a qualidade na produção habitacional a partir de
recursos disponíveis da capacitação dos intervenientes do sector;
Ø
Responder ao défice de
habitações para jovens;
Ø
Permitir que
funcionários públicos e cidadãos de classe mais baixa possam ter casas de
qualidade;
Ø
Incentivar a geração de
emprego e de renda.
Segundo Josina Cumbe[1],
representante da Henan Guoji, esta política tem como grupo alvo as camadas
sociais baixas, especificamente, jovens funcionários do Estado, recém-formados.
Contexto de Implementação do
Projecto de Habitação de Intaka
Em Moçambique, um dos maiores
problemas é a habitação, que tem afectado todas as classes sociais. O Conselho
de Ministros aprovou através da Resolução n° 19/2011, de 8 de Junho, a Política
e Estratégia de Habitação que tem como objectivo responder a este défice,
promovendo redes habitacionais, concebendo planos de ordenamento de território
e urbanização, estimulando políticas de construção de habitação a baixo custo
de modo a atender grupos vulneráveis.
Foi neste contexto que surgiu o
Projecto de Habitação de Intaka, como forma de operacionalizar a Política e
Estratégia de Habitação. Esse Projecto é fruto da coligação entre Fundo para o
Fomento de Habitação e a Henan Guoji que
consiste na construção de 5 mil casas de diversos tipos, a Noroeste de Maputo,
em Intaka num território de 319 hectares. O local de implementação desta
política (Bairro Intaka, Município da Matola) tem um baixo desenvolvimento
económico que será amenizado pela materialização deste Projecto de habitação. Este
Projecto influenciará o desenvolvimento local através da criação de postos de
trabalho e estabelecimento de vários serviços sociais.
Esta política materializou-se através
da cooperação entre os Governos Moçambicano e o Chinês, o que revela, segundo o
vice-governador da província chinesa de Henan, Shi Jichun, as crescentes
relações de cooperação e diplomacia existentes entre os dois países.[2]
Os contextos legal (a existência da
Resolução n° 19/2011, de 8 de Junho), social (falta de habitação adequada),
económico (baixo desenvolvimento económico existente no local de implementação)
e diplomático (presente na cooperação entre Moçambique e a China), influenciaram
a existência, a formulação e a implementação deste Projecto, razão pela qual serão
tomados em conta na nossa avaliação.
Revisão
da Literatura
É nesta parte do trabalho, que vamos
apresentar a confrontação de diferentes perspectivas dos autores que escreveram
sobre o assunto em estudo e, outrossim é a partir desta confrontação que se
obtém uma melhor compreensão do tema que pretendemos estudar para melhor se
posicionar. Ademais, é nesta parte que se vai rever algumas obras, artigos e
outros materiais, com o enquadramento das variáveis “Avaliação de Políticas
Públicas” e “Avaliação de Impacto”.
Avaliação
de Políticas Públicas
A avaliação pode ser vista em duas
dimensões, nomeadamente: como uma fase do processo de políticas públicas e do
ponto de vista valorativo. Assim, relativamente a primeira, Sitoe & Lumbela
(2013) ensinam que, é o estágio que imediatamente decorre depois da
implementação das políticas públicas e antecede a redefinição dos problemas que
deram origem à essas políticas bem como o redesenho de políticas que melhor
possam contribuir para resolver tais problemas.
Por outro lado, a segunda dimensão diz
respeito ao grau em que as políticas públicas implementadas, não só
correspondem com os objectivos definidos e os problemas que a sociedade
enfrenta no seu conjunto, como também à qualidade do próprio processo
governativo, envolvendo as dimensões de participação, empoderamento e
democraticidade (Sitoe & Lumbela, 2013). É nesta última, onde situar-se-á a
nossa avaliação.
Não obstante, segundo a UNICEF (1999)
citada por Cunha (2006), avaliação é o exame sistemático e objectivo de um projecto
ou programa, finalizado ou em curso, que contemple o seu desempenho,
implementação e resultados, com vistas à determinação de sua eficiência, eficácia,
efectividade, impacto, sustentabilidade e a relevância de seus objectivos. Este
termo compreende a avaliação dos resultados de um programa em relação aos objectivos
propostos (Ala-Harja & Helgason, 2008), ou seja, o objectivo central é
determinar se as políticas/programas/projectos implementados estão a alcançar
os objectivos pré-determinados (Theodoulou, 2012).
A avaliação pode ser classificada
segundo vários critérios, dos quais podemos destacar quanto ao agente que as
realiza (avaliação externa, interna, mista e avaliação participativa); quanto à
natureza (avaliações formativas e avaliações sumativas); quanto ao momento da
realização (avaliação ex-ante e
avaliação ex-post) e ainda
é possível distinguir dois enfoques, segundo os tipos de problemas ou perguntas
que as avaliações respondem: a avaliação de processo e avaliação de impacto (Cunha, 2008).
Na perspectiva de Sousa (2002), a
avaliação pode assumir a forma de avaliação de processos e/ou resultado.
Assim, avaliação de impacto diz respeito aos efeitos da
legislação/plano/programa/projecto sobre seu público-alvo, estabelecendo,
também, uma relação de causalidade entre a política (e não apenas a
legislação/plano/programa/projecto) e as alterações nas condições económicas e
sociais (Sousa, 2002).
Este tipo de avaliação, conforme
observam Sitoe & Lumbela (2013), responde às preocupações dos gestores dos
programas e os elaboradores das políticas e normalmente é feita após término da implementação da
política/programa/projecto. Procura verificar até que ponto o
programa está a ter impacto na população alvo. Esta avaliação deve identificar
o seguinte: (1) os objectivos teóricos do programa/política (2) os objectivos
actuais, (3) os objectivos do programa/política e (4) os resultados do programa/política e explicar se eles são
intencionais, não intencionais, positivos e negativos.
Como forma de encontrar suporte para a
análise, este capítulo será reservado à
apresentação do debate conceptual. Para uma melhor compreensão do estudo, será necessária a definição dos conceitos dos indicadores pré-estabelecidos pela OCDE.
apresentação do debate conceptual. Para uma melhor compreensão do estudo, será necessária a definição dos conceitos dos indicadores pré-estabelecidos pela OCDE.
Eficiência
O conceito de eficiência é
largamente utilizado em estudos económicos com custo mínimo possível para o
máximo de benefício possível (Wildavwsky,
1968) Esse
conceito ganha uma elasticidade enorme quando transferido da avaliação do
desempenho económico de empresas para a avaliação política.
Certos críticos das acções
governamentais usam fartamente este conceito, “debitando” nos custos de
implantação dos programas “custos” que não são tangíveis e mensuráveis, tais
como o tempo perdido em virtude de práticas burocráticas pouco flexíveis, os
compromissos das negociações, as alterações processuais decorrentes de
conflitos políticos, e outros.
Nesse sentido, o conceito de eficiência,
ao ser transplantado como critério de avaliação de políticas, especialmente de
políticas sociais, ganha uma nova dimensão: ao lado da noção estritamente económica de custo-benefício agrega-se a
noção de custos e benefícios políticos.
O conceito de eficiência na esfera
pública é bidimensional. Vemos, de um lado, a eficiência instrumental, definida
pela relação estrita entre custos económicos e benefícios que são, em geral,
tangíveis e divisíveis; de outro, temos a eficiência política, definida pela relação entre os “custos” sociais ou políticos, e
os benefícios deles derivados (Tullock e Wagner, 1978).
Eficácia
De acordo com Tullock e Wagner
(1978) esse indicador garante aferir se
os propósitos, estratégias e execução do programa estão sendo realizados segundo as
definições previamente estabelecidas,
sendo que Wildavwsky (1968) afirma que esse é empregado
para a aferição do sucesso ou fracasso do programa; consiste em medir se a
diferença entre a meta atingida e a proposta está dentro de limites toleráveis,
isto é, se as metas atingidas são iguais, superiores ou inferiores às metas
propostas.
A
eficácia refere-se ao grau em que se alcançam os objectivos e metas do projecto
da população beneficiária, em um determinado período de tempo,
independentemente dos custos implicados (Cohen & Franco, 1993, p.102).
Desta
forma, a eficácia de uma política pública está relacionada aos resultados que o
programa produz sobre a sua população beneficiária (efeitos) e sobre o conjunto
da população e do meio ambiente (impactos).
Efectividade
Pressupõe que uma alternativa deve
promover o alcance de um resultado que traz mais- valia. A efectividade é
sinónima de racionalidade técnica e é medida em termos de unidades de produção,
serviços ou valor do dinheiro. Ajuda a qualificar a relevância do
programa/projecto (Sitoe & Lumbela, 2013), podendo ser:
Efectividade
objectiva: critério de aferição da mudança quantitativa entre o antes e o
depois da execução do programa; Efectividade subjectiva: critério de aferição
de mudanças psicológicas, de mudanças nos sistemas de crenças e valores e,
notadamente, tem a função de aferir a
percepção da população sobre a adequação dos resultados objectivos dos programas aos seus desejos,
aspirações e demandas (Wildavwsky,
1968).
Muitos autores tratam o conceito de
eficácia e efectividade de forma igual, mas é prudente, quando se trata de
avaliação de políticas públicas, fazer certa distinção. Sendo assim, a eficácia
é uma dimensão do processo de desenvolvimento e implementação do programa.
Neste caso, o modelo de avaliação indicado é o de resultados, uma vez que visa
aferir os resultados “intermediários” (até o final do programa). A efectividade
aponta outra dimensão do resultado - os finais, ex-post, tem a ver com
os resultados mais abrangentes da política junto aos sectores visados. Neste
caso, o tipo de avaliação adequada é a avaliação de impactos, já que procura
traduzir os impactos do programa no contexto mais amplo, (económico, político e
social), objectivando a melhoria da qualidade de vida (Wildavwsky, 1968).
Impacto
Para Sitoe & Lumbela (2013), o
impacto implica procurar perceber quais as mudanças positivas e negativas
produzidas por um determinado programa/projecto, directa ou indirectamente,
intencionalmente ou não. O exame deve referir-se tanto aos resultados desejados
como os indesejados e deve incluir os aspectos positivos e negativos.
Na perspectiva de Cunha (2008) o
impacto é a relação entre alcance de metas e tempo ou, em outras palavras, é
grau em que se alcançam os objectivos e metas do programa, em um determinado
período de tempo, sem considerar os custos implicados.
Relevância
Na concepção de Sitoe & Lumbela
(2013), este indicador analisa até que ponto o programa/projecto em causa é
relevante para o problema e para o grupo-alvo.
Sustentabilidade
Sitoe & Lumbela (2013) partem
da ideia de que, a análise da sustentabilidade visa aferir/medir a dimensão em
que os benefícios de uma actividade podem continuar após a retirada/término do
financiamento original/inicial.
Segundo Ripley e Franklin (1982) citados
por Rocha (2010), implementação é o que acontece depois das leis autorizarem um
programa, uma política, um benefício ou alguma espécie de output tangível. Inclui, assim, um conjunto de actividades com
vista a operacionalizar as decisões governamentais. Neste processo de
implementação, actuam actores como os grupos de interesses, burocratas e
tribunais.
Assim, a 19 de Setembro de 2012, foi lançada, pelo Primeiro-Ministro,
na altura, Aires Ali, a primeira pedra do Projecto
de Habitação de Intaka, que esperava-se que fosse concluído em 18 meses. Este
teve como objectivo a construção de 5 mil casas de diversos tipos, a Noroeste
de Maputo, em Intaka num território de 319 hectares. Trata-se de um projecto, orçado em
12 mil milhões de meticais, que serviria a 25 mil pessoas, entre as quais
funcionários públicos, com destaque para jovens recém-formados. Para além das
habitações, seriam edificadas outras infra-estruturas sociais como os Sistemas
de abastecimento de Água e de Saneamento, Escolas, Unidade Sanitária, Creches,
vias de acesso, Centro Comercial, entre outras. As 5 mil habitações e outras
infra-estruturas sociais fazem parte da primeira fase de implementação do
projecto [3].
“Dada a quantidade de pessoas que
vão se beneficiar das casas é indispensável a edificação destas
infra-estruturas e o projecto é mais uma prova evidente da cooperação com a
China[4]”,
afirmou Aires Ali, na altura como Primeiro-ministro desafiando as autoridades
locais a criarem condições para uma melhor implementação do programa. Previa-se
que fossem criados cerca de 10 mil postos de trabalho, entre directos e
indirectos através da implementação do projecto.
Segundo o Director de Planificação
do Fundo para o Fomento de Habitação, Borges da Silva, 6 primeiras casas seriam
construídas para testar a tecnologia usada, custos de aquisição de material,
participação do empreendedorismo nacional entre outros aspectos. Questionado
sobre a qualidade das obras, Borges da Silva disse que estava tudo acautelado para
oferecer um produto de qualidade superior[5].
Avaliação do projecto
com base na Eficiência
Segundo Sitoe e Lumbela (2013),
eficiência refere-se ao esforço necessário para produzir um determinado grau de
efectividade. Eficiência é sinónima de racionalidade económica. Melhor maneira
de determinar a eficiência é comparar os custos de oportunidade de uma
determinada alternativa versus outra existente.
Procura se responder a seguinte
questões:
Qual
foi o esforço requerido para atingir este resultado que traz mais- valia?
Fazer a coisa certa e na hora certa
No que concerne a este ponto é de notar
que, a implementação do projecto não foi feita no tempo previsto, pois a 19 de Setembro de 2012, foi lançada, a primeira pedra do
Projecto de Habitação de Intaka que previa a construção de 5 mil casas de
diversos tipos em 18 meses (até Março de 2014). Oficialmente este processo é
tido como concluído, porém, dois anos após a data prevista, verifica-se que a
implementação ainda não foi concluída, isto é, foram construídas apenas 571
casas.
Com
recurso certo e as pessoas certas
Trata-se
de um projecto, orçado em 12 mil milhões de meticais, para a construção de 5
mil casas que serviriam a 25 mil pessoas, entre as quais funcionários públicos,
com destaque para jovens recém-formados. Conforme apurado nas entrevistas
feitas, o projecto não beneficiou de forma consistente ao grupo alvo e nem o
número total de pessoas que deveria beneficiar, pois das 5 mil casas, nem todas
foram construídas, e das construídas nem todas foram ocupadas. Portanto, o
projecto foi ineficiente em termos de tempo.
Avaliação do Projecto
com base na Eficácia
Na avaliação da
eficácia, analisa-se até que ponto os objectivos traçados foram alcançados. Com
este indicador procuramos responder a seguinte questão, até que ponto os
resultados que trazem mais-valia (valued
outcomes) foram alcançados? No entanto, o Projecto de Habitação de Intaka
não conseguiu alcançar grande parte dos objectivos traçados, e os alcançados
ainda não se fazem sentir na vida do público-alvo, nem no progresso das
próprias organizações envolvidas, visto que:
O principal objectivo do Projecto em
estudo era a construção de 5 mil casas condignas para os jovens funcionários do
Estado, recém-graduados, num período de dois anos (finais de 2012 a meados de
2014), sendo que actualmente (2016) feita a visita ao condomínio Intaka
constatou-se a existência de pouco mais que 571 casas em que algumas
encontram-se não habitadas[6];
Um dos objectivos específicos era
“facilitar a provisão de habitação adequada num ambiente de vida saudável”. De
acordo com os residentes do “condomínio de Intaka” as casas encontram-se em um
ambiente saudável, seguro e calmo.
O outro objectivo era de “responder ao
défice de habitações para jovens e permitir que funcionários públicos e
cidadãos de classe mais baixa possam ter casas de qualidade.” Este objectivo foi
claramente deixado para trás, visto que ainda é possível encontrar jovens
recém-formados e funcionários do Estado na busca de habitação, e uns defendem
que esse projecto não os faz diferença pelos preços, outros reclamam por
situar-se bem longe da Cidade Maputo;
“…Fui
lá com um irmão que queria se inscrever porque queria casa, e eu próprio como
arquitecto e já fui Director Nacional 15 anos não consegui comprar uma casa ali
com meu salário, as casas não são acessíveis para o grupo alvo, a taxa de
ocupação dos imóveis e o pagamento das prestações não devem estar a responder
ao esperado, pode aparecer alguém que tenha posse e compre mais de uma casa mas
o grupo alvo não tem facilidade de acesso…” Zefanias Chitsungo[7].
Avaliação do Projecto
com base na Efectividade
Segundo Sitoe & Lumbela (2013), a
efectividade procura responder até que ponto o alcance
do
resultado coincide com os
objectivos pré-estabelecidos. Partindo dessa questão podemos constatar que o
Projecto de Habitação de Intaka não foi completamente efectivo, pois os
resultados alcançados não correspondem, na íntegra, aos objectivos traçados. Ou
seja:
Ø De
acordo com as entrevistas, o projecto alcançou os objectivos de facilitar a
provisão de habitação adequada, de melhorar a qualidade na produção
habitacional e de incentivar a geração de emprego e renda.
Ø O
projecto beneficiou mais as camadas sociais com capacidade financeira do que o
grupo alvo, porque a maioria destes não têm acesso as casas devido a falta de
oportunidades de emprego ou salários consideráveis. Os valores cobrados pelas
casas são elevados o que dificulta a obtenção de casas de qualidade pelos
funcionários públicos e as classes sociais baixas.
Ø O
projecto previa a construção de 5 mil casas, mas só foram construídas um pouco
menos de 571 casas. Como também, previa abranger cerca de 25 mil famílias, o
que na realidade não se verifica até então.
Portanto, partindo do princípio de
que a efectividade consiste na fusão de eficácia e eficiência, o Projecto não é
foi efectivo.
Avaliação do Projecto
com base na Relevância
Segundo Sitoe & Lumbela (2013),
este indicador, permite analisar até que ponto o programa/projecto em causa é
relevante para o problema e para o grupo-alvo e, coloca-se a seguinte questão:
Ø Até
que ponto o alcance do resultado resolve o problema?
Segundo Josina Cumbe[8], o
Projecto de Habitação de Intaka é de extrema relevância devido ao problema de
falta de habitação que afecta a todas as classes sociais, concretamente jovens
recém-formados e funcionários do Estado (seu grupo alvo) no País,
especificamente na Província de Maputo. O FFH faz uma avaliação positiva e
afirma estar em processo de resolução do problema de habitação com a construção
das 5 mil casas.
O que torna o projecto relevante segundo
as pesquisas feitas pelo grupo, está no facto do mesmo ser um projecto que
fornece habitação à cidadãos moçambicanos no geral e não só, num contexto em
que são verificadas várias dificuldades para a aquisição de uma. Mas, só
beneficia aos que apresentam se em condições económicas melhores do que a maioria
dos jovens recém-formados, que são o grupo alvo.
O alcance do resultado, na realidade não
resolve o problema de falta de habitação para os jovens recém-formados, porque
o que é verificado na maioria dos casos é que esse grupo é desprovido de
condições para adquirir uma casa naquele condomínio o que já contradiz o
argumento da nossa entrevistada acima referida, ao afirmar que o objectivo do
projecto é satisfazer as necessidades do grupo alvo por eles definidos.
Resolver o problema do grupo alvo, seria
fornecer habitação com preços mais acessíveis, mas fica claro que o objectivo é
arrecadar fundos para ressarcir o que foi gasto durante a implementação e para
o próprio proveito da empresa responsável, pelo que se pode concluir que o
Projecto de Habitação de Intaka não é relevante porque não resolve o problema
do grupo alvo, porém ameniza o problema de habitação na Província de Maputo.
Avaliação do Projecto
com base na Sustentabilidade
Aqui fazemos uma avaliação, onde
preocupamo-nos em aferir a dimensão em que os benefícios de uma actividade
podem continuar após término do financiamento inicial.
Oficialmente o Projecto de Habitação de
Intaka findou, segundo afirmam a nossa entrevistada: Illya Casimiro[9]
mas, aquando da recolha de dados feita em “Intaka”, quando entrevistada Josina
Cumbe [10],
revelou que, foram construídas apenas 571 casas. Facto que, nos limita avaliar
este projecto sob o ponto de vista da sustentabilidade, pois conforme observam
Sitoe & Lumbela (2013) citando OCDE, a análise da sustentabilidade visa
aferir/medir a dimensão em que os benefícios de uma actividade podem continuar
após a retirada/término do financiamento original/inicial.
Avaliação do projecto
com base no Impacto
Partindo do pressuposto que, o impacto é
a relação entre alcance de metas e tempo ou, em outras palavras, é o grau em
que se alcançam os objectivos e metas do programa, em um determinado período de
tempo, sem considerar os custos implicados (Cunha, 2008), para avaliar o
impacto do Projecto de Habitação de Intaka, importa-nos responder as seguintes
questões:
O que aconteceu como resultado da
implementação projecto?
A nossa pesquisa consiste na avaliação
do Projecto de Habitação de Intaka, que tinha como meta, a construção de 5 mil
casas, no bairro do Intaka. Através das pesquisas por nos realizadas,
constatamos que o número de casas construídas, é de 571 e não 5 mil como
previsto pelos seus implementadores[11].
O Projecto previa a construção de 5 mil
casas num espaço de 319 hectares, o que não se efectivou no Bairro de Intaka, e
prevê-se que a construção das restantes casas será feita no Município de Boane.
Assim, é
coerente afirmar que o resultado esperado não foi alcançado.
Que diferença tiveram as actividades
feitas para os beneficiários?
O Projecto Intaka tinha como
público-alvo, jovens recém-formados e funcionários do Estado, contudo, devido
ao elevado valor monetário necessário para aquisição de uma casa, são poucos os
jovens recém-formados, e funcionários do Estado que aderiram ao Projecto.
Através das entrevistas realizadas aos residentes do “Condomínio Intaka” foi
possível, averiguar que existe um número considerável de jovens residentes no
Condomínio, no entanto, estes jovens não são necessariamente recém-formados,
nem funcionários do Estado. Um dos nossos entrevistados (Anonimo) afirmou que,
mesmo sendo funcionário do Estado a vários anos, não tem capacidade financeira
para adquirir uma casa no “Condomínio Intaka”, então que diremos dos jovens
recém-formados?
Desta forma, para a aquisição de uma
casa no “Condomínio Intaka”, a única modalidade que, permitiria a um jovem sem
capacidade financeira, seria um empréstimo bancário, cuja dívida deveria ser
paga em prestações durante 25 anos.
Quantas pessoas foram afectadas?
O Projecto previa abranger cerca de 25
mil pessoas, mas das 5 mil casas previstas só 571 foram construídas, facto que
nos permite concluir que, os objectivos estabelecidos não foram materializados.
Assim, não se sabe o decerto quantas pessoas foram beneficiadas.
Recomendações
Após ter sido
feita a avaliação do Projecto de Habitação de Intaka, o grupo deixa ficar as
seguintes recomendações para futuros projectos de habitação que visem afectar a
camada juvenil recém-formada:
Ø
O
Projeto de habitação de Intaka, é fruto da parceria entre a FFH e a Henen
Gouji, este facto influenciou, os preços das casas no condomínio Intaka. Considerando
que o projecto tinha como seu público-alvo os jovens recém-formados, deveria
ter-se tido em conta a baixa capacidade financeira destes, construindo-se casas
de preço acessível, contudo isto não foi acautelado e sim negligenciado. De
acordo com a nossa percepção, o aconselhável seria que este projecto, fosse de
autoria do sector público sem participação do privado, pois este espera
reembolso do valor dispendido e tem como finalidade obter lucro o que torna os
preços exorbitantes, ou então que o Estado subsidie os privados com quem faz
parceria, para evitar que os preços sejam exorbitantes.
Ø
Que
o precário seja estabelecido de modo que o grupo alvo tenha capacidade de fazer
face ao mesmo;
Ø
Que
se faça um estudo profundo, relativo ao público alvo, para que o resultado
final seja relevante para este.
Ø
O
Projecto de Habitação de Intaka, consistia na construção de 5 mil casas, no
bairro intaka, num período de 18 meses, no entanto este objectivo não foi
alcançado. De acordo com a nossa entrevistada Yara Bijal, os 319 hectares
necessários para a construção das 5 mil casas
não esta disponível no Bairro Intaka. Por este factos recomendamos uma
análise detalhada, dos fatores que condicionam a implementação do projecto para
que não haja impedimentos na sua implementação. o aconselhamos que se faça um
diagnóstico consistente, para reduzir as incertezas.
Embora com problemas de exequibilidade
devido ao tempo, que não estava muito ao nosso favor, no âmbito da realização desta
pesquisa, pudemos constatar, em primeiro lugar que o Projecto de Habitação de
Intaka é de iniciativa privada, concebido no âmbito das parcerias
público-privado, constitui o Joint-Venture,
em que o Estado Moçambicano teve fraca participação e a Empresa Henan Guoji disponibilizou recursos
financeiros, tendo como fim último, a satisfação das necessidades da
colectividade, priorizando a provisão da habitação aos residentes da Província
de Maputo e promovendo o bem-estar social. Neste sentido, podemos dizer que, o
projecto cumpriu com os requisitos relacionados com as características das
políticas públicas, sobretudo o caracter orientado para a resolução de
problemas.
Relativamente a implementação, este Projecto
não está a margem da premissa de que as políticas públicas dificilmente são
implementadas como concebidas, em termos concretos, se está a dizer que,
previa-se que fossem construídas 5 mil casas, num território de 319 hectares,
para dar habitação condigna acerca de 25 mil pessoas, porém foram apenas
construídas um pouco menos de 571 casas, dois anos depois da data do término
previamente estabelecida e prevendo-se a construção das outras casas no
Município de Boane, num território não previsto.
Um outro ponto a fazer menção, é que
maior número dos objectivos traçados não foram alcançados e os alcançados são
deficientes. Além disso, os indicadores por nós usados para a avaliação, nos
permitem concluir que, o projecto não foi completamente efectivo, nem relevante
pois não resolve o problema do grupo-alvo, e a sustentabilidade não pode ser
medida devido a assimetria informacional, no que concerne a conclusão da
primeira fase de implementação do projecto.
ALA-HARJA, Marjukka; HELGASON, Sigurdur.
Em direcção às melhores práticas de
avaliação: Revista do Serviço Público, Brasília, v. 51, n. 4, p. 5-59, out./dez. 2000.
avaliação: Revista do Serviço Público, Brasília, v. 51, n. 4, p. 5-59, out./dez. 2000.
CAMPENHOUDT, L.Van;
QUIVY, Raymond. Manual
de Investigação em Ciências Sociais. Tradução de MENDES,
J.M e ANDRADE, Maria. Lisboa: Gradiva, 2005.
COHEN, Ernesto; FRANCO, Rolando. Avaliação
de projectos sociais. Petrópolis: Vozes,1993.
DAFT, Richard. Organizações: teoria e projectos. 2 ed. São Paulo: Cengage, 2008.
CUNHA, Carla Giane Soares Da.
Avaliação de Políticas Públicas e Programas
Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. 2008. Disponível em: <http://www.ufpa.br/epdir/images/docs/paper06.pdf>. Acesso em 27. Abr. 2016.
Governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil. 2008. Disponível em: <http://www.ufpa.br/epdir/images/docs/paper06.pdf>. Acesso em 27. Abr. 2016.
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6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
MARCONI, M. A. Metodologia Científica: Para o curso de
direito. 2ª Edição. São Paulo: Atlas, 2001.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva
Maria. Técnicas de pesquisa:
planeamento e execução de pesquisas, amostragem e técnicas de pesquisas,
elaboração, analise e interpretação de dados. São Paulo: Atlas, 2002.
PEDONE, L. Formulação, Implementação e Avaliação de Políticas Públicas.
Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1986.
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2002. Disponível em: <http//: www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf>.
Acessado em 05 Maio 2016.
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2013.
THEOUDOLOU, S,
& CAHN, M. Public Policy: The
Essential Readings. California: Longman, 1995.
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A. The Political economy of
efficiency: cost - benefit; analysis and program buildíng, In: RANNEY, A. Political Science and Public Policy. Chicago:
Markhan, 1968.
Legislação
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique.
2004.
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE. Resolução nº 19/2011 de 8 de Junho. Aprova
a Política e Estratégia de Habitação.
Sites
http//: www.pmaputo.gov.mz/notícias.
ANEXO 1: GUIÃO DE ENTREVISTA
I.
Guião
de entrevista para os moradores do condomínio de Intaka
Nome do
entrevistado:_______________________________________________
1. Qual
é o seu nível académico?
2. Em
que ano obteve o grau?
3. É
funcionário do Estado?
4. O
que tem a dizer sobre o projecto Intaka?
5. Como
foi que beneficiou-se do projecto?
6. A
quanto tempo está a morar aqui?
7. Quais
são as vantagens e desvantagens que têm observado?
8. Comentários
adicionais.
No
universo de 571 moradores do condomínio de Intaka, 25 moradores foram
entrevistados. Dos entrevistados 15% estão satisfeitos pela aquisição de casa e
85% estão insatisfeitos.
II. Guião
de entrevista para MOPH e Recursos Hídricos, FFH E Henan Guoji
Nome do
entrevistado:_______________________________________________
1. Quais
são os objectivos do Projecto de Habitação de Intaka?
2. Como
foi o processo de implementação do Projecto de Habitação de Intaka?
3. Quais
foram os actores envolvidos na implementação do Projecto de Habitação de Intaka
e quais foram os seus papéis?
4. Que
factores poderão influenciar a sustentabilidade do projecto após o exercício inicial?
5. Até
que ponto o alcance do resultado resolve o problema de habitação?
6. Como
foram alcançados os resultados que trazem mais-valia?
7. Qual
foi o esforço requerido para atingir estes resultados que trazem mais-valia?
8. Ate
que ponto o alcance dos resultado coincidem com os objectivos
pré-estabelecidos?
9. O
que aconteceu como resultado da implementação do Projecto? Que diferença
tiveram as actividades feitas para aos benificiários? Quantas pessoas foram
afectadas?
10. Quais
foram as dificuldades encontradas no processo de implementação do Projecto?
11. A
implementação do Projecto foi monitorada? De que maneira?
12. Comentários
adicionais.
Quadro
de pessoas entrevistadas
|
Nome do
Entrevistado
|
Local/Instituição
|
Cargo
|
|
Zefanias Chitsungo
|
MOPH e Recursos Hídricos
|
Director de
departamento de imagem
|
|
Josina Cumbe
|
Henan Gouji
|
Auxiliar
Administrativa
|
|
Illya Casimiro
|
FFH
|
Técnica Administrativa
|
|
Chico Alberto Macucule
|
Henan Gouji
|
Gestor do condomínio
|
|
Yara Bijal
|
FFH no Conduminio
|
Gestora de Clientes
|
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